Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério



Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De que adianta a Constituição? De qual adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém É possibilitado a Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Contudo a Constituiçãeste diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Pode vir a ser através metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituição diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Assim sendo seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste por um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com mais do quarenta anos por atuaçãeste pelo mercado, este advogado parece sempre manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estão além do discurso comum.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação de empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo Visite o site [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem vir a não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do qual dá direito a crédito e o qual não dá direito a crédito.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo do companhias.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio site e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais por 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois do uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é essa discriminação do competências.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência de compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando não referência útil pode.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para o exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

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